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Defasagem da tabela do IR faz mais brasileiros pagarem impostos

Defasagem da tabela do IR faz mais brasileiros pagarem impostos 28/05/2021 - Direito Tributário

Defasagem da tabela do IR faz mais brasileiros pagarem impostos

Correção criaria rombo bilionário na arrecadação pública

 

Com base na inflação oficial acumulada no período entre 1996 (ano em que a tabela passou a apresentar valores em reais) e 2020, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou pouco mais de 346% e os reajustes nas faixas de cobrança do IR ficaram na casa dos 109%. Tal relação entre os indicadores geraram a defasagem de 113% na tabela do Imposto de Renda, segundo apurado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).  

A correção da tabela resultará na ampliação da faixa de isenção para vencimentos de até R$ 4.022,89. Ou seja, menos cidadãos seriam obrigados a pagar impostos.

“Considerando que a renda decorre do direito fundamental à subsistência do contribuinte e de seus dependentes, na prática, essa defasagem faz com que contribuintes com baixa capacidade contributiva sofram uma tributação mais pesada pelo IR por motivos não ligados ao fato gerador deste tributo (riqueza nova), como, por exemplo, reajustes salariais originados em dissídios coletivos”, explica a advogada especialista em direito tributário da Ribeiro Deon Advocacia, Grasiele Ribeiro Deon.  

Estima-se que a adoção de isenção até a faixa de renda de R$ 3 mil, por exemplo, beneficiaria 4,3 milhões de contribuintes, mas representaria uma redução de arrecadação da ordem de quase R$74 bilhões aos cofres públicos. Já uma correção total dos 113% representaria uma perda de aproximadamente R$111,78 bilhões do valor recolhido com o Imposto de Renda.

“O cenário atual representa uma apropriação pelo Estado de quantias necessárias a manutenção da dignidade humana, o que afronta o princípio da razoabilidade, norteador dos atos da administração pública, pois acaba desprotegendo aqueles que o legislador inicialmente pretendia poupar com a progressividade do tributo (faixas de isenção)”, complementa a especialista.

A mudança na tabela do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do atual governo.  A equipe econômica tem sinalizado que pretende incluir mudanças nas próximas etapas da reforma tributária. O texto incluiria o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes), bem como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996, outro ponto polêmico da reforma. Até agora, porém, nenhuma mudança foi feita e sequer propostas oficiais foram apresentadas. A última correção aconteceu, de forma bem tímida, em 2015.