Crédito de ICMS sobre produtos intermediários e matéria-prima
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou a respeito de um importante tema que consolidou o entendimento quanto à…
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O momento de abrir uma empresa vem acompanhado de inúmeras questões burocráticas para o empreendedor levar em conta, desde a…
Com a publicação da Lei 17.843 no dia 08/11/2023, a transação de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito da Fazenda Pública do…
Em meio ao complexo cenário tributário, empreendedores muitas vezes se deparam com um desafio: como reduzir a carga de impostos…
Nos dias 25 e 26 de outubro, aconteceu a 8ª Jornadas de Debates sobre Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial…
Muitas vezes subestimados, os contratos empresariais desempenham um papel fundamental em qualquer negócio. Esses acordos, que necessitam de ao menos…
O sistema tributário brasileiro é complexo e exige determinada atenção, principalmente da parte de empresários que desejam estar em dia…
A área tributária é complexa e está em constante mudança, o que muitas vezes pode resultar em empresas pagando mais…
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Correção criaria rombo bilionário na arrecadação pública Com base na inflação oficial acumulada no período entre 1996 (ano em que…