O Órgão Especial do TJ-SP aprovou a criação de varas voltados para crimes tributários e as leis de licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosas. Serão duas varas, uma localizada na capital de São Paulo e outra em uma segunda região, ainda sem local definido, para atender casos de outras regiões.
Ainda este ano, as 1,545 ações penais e 6,193 inquéritos em andamento sobre crimes tributários, sairão da Justiça Criminal e serão remanejados para a vara específica.
A proposta das novas varas vieram dos juízes assessores Carlos Eduardo Lora Franco, Rodrigo Nogueira (Corregedoria Geral da Justiça e Paulo Rogério Bonini (Presidência da Seção Criminal), e foram aprovadas por Geraldo Francisco Franco (corregedor-geral da Justiça) e Fernando Antônio Torres Garcia (presidente da Seção de Direito Criminal).
A princípio serão destinados dois juízes titulares e um auxiliar, mas futuramente é esperado que haja até dois auxiliares em cada vara.
APROVADO A FORMAÇÃO DE VARAS PARA CRIMES TRIBUTÁRIOS.
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