GOVERNO DISCUTE LIMITAR RESPONSABILIDADE SOBRE DÍVIDA DE SÓCIO DE STARTUP NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO.
O governo discute limitar a responsabilidade de sócios de startups no pagamento de dívidas tributária, no casos em que há…
O governo discute limitar a responsabilidade de sócios de startups no pagamento de dívidas tributária, no casos em que há…
Em decisão unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reverteu…
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu recentemente o julgamento do Recurso Especial n° 1.201.993/SP, em sede de…
Através de decisão do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fora reconhecida a competência, ao juízo universal,…
Propostas de reformas em diversos setores, são os temas de enfoque do novo governo. Após a aprovação da Reforma Previdenciária,…
Com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte foi aprovado…
Apesar da pouca repercussão sobre o assunto, ele tem sido recorrente. A pergunta que fica é se Ex-sócios podem ser…
O Órgão Especial do TJ-SP aprovou a criação de varas voltados para crimes tributários e as leis de licitações, lavagem…
Registrado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o…
De acordo com o artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015, é necessária instauração do Incidente de Desconsideração…