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REFORMA TRIBUTÁRIA SUBSTITUIRIA TRIBUTOS ATUAIS, ENTENDA!

Propostas de reformas em diversos setores, são os temas de enfoque do novo governo. Após a aprovação da Reforma Previdenciária, será colocada em pauta a Reforma Tributária.

Atualmente, os impostos são de responsabilidade federal, estadual e municipal, sendo aplicados em diferentes âmbitos, como: consumo, renda e propriedade.

Nesse sentido, com o intuito de simplificar o sistema tributário brasileiro, fora Proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2019, que tem por objetivo a substituição de cinco tributos atuais, quais sejam: IPI (imposto sobre produtos industrializados), ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), ISS (imposto sobre serviços), PIS e Cofins, por apenas um, o IBS (imposto sobre bens e serviços).

Assim, o novo modelo proposto pelo governo busca diminuir a rigidez orçamentária sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Municípios, que manteriam o poder de gerir suas receitas através da alteração da alíquota do IBS.