O mundo dos investimentos internacionais está em constante mudança. Apesar do cenário de transformações velozes, as empresas offshore sempre foram uma constante entre os temas de interesse para aqueles que buscam diversificar sua carteira e, potencialmente, reduzir sua carga tributária.
As regras e regulamentações que cercam as offshores estão em evolução, e é importante estar atualizado com as últimas modificações para garantir a conformidade com a lei.
Neste artigo, vamos explorar o que são empresas offshore, as vantagens e desvantagens de utilizá-las, e as mudanças na Lei das Offshores.
Também forneceremos algumas dicas para ajudá-lo a tomar decisões efetivas sobre como utilizar offshores em seus investimentos internacionais.
O que são offshores?
Empresas offshore são entidades jurídicas constituídas em países ou territórios com regimes fiscais mais vantajosos do que o país de origem de seu(s) proprietário(s). Elas são conhecidas por oferecerem diversos benefícios, como:
- Redução da carga tributária: a principal razão para a criação de offshores é a redução da carga tributária sobre lucros e dividendos. Países com regimes fiscais mais convidativos podem ajudar o empresariado brasileiro.
- Planejamento sucessório: offshores podem ser usadas para facilitar o planejamento sucessório, pois permitem a transferência de bens e direitos para herdeiros de forma mais eficiente e com menos tributos.
- Internacionalização de negócios: também podem ser utilizadas para internacionalizar negócios, pois permitem a abertura de empresas em outros países, facilitando o acesso a novos mercados e clientes.
É importante ressaltar que a utilização de offshores não é ilegal, mas exige o cumprimento rigoroso de todas as obrigações fiscais e legais do país de origem do(s) proprietário(s).
Mudanças na Lei das Offshores
A Lei 14.754/23, sancionada em dezembro de 2023, promoveu mudanças significativas na tributação de offshores no Brasil.
As principais alterações incluem:
- Tributação de lucros e dividendos: lucros e dividendos distribuídos a residentes no Brasil serão tributados à alíquota de 15%, independente do país onde a offshore esteja sediada.
- Fim da isenção para pequenos valores: a isenção de imposto de renda para remessas de até R$ 35.000 por mês foi extinta.
- Obrigatoriedade de declaração de bens e direitos no exterior: residentes no Brasil que possuem bens e direitos fora do país, incluindo offshores, devem declará-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA).
- Tributação de ganhos de capital: os ganhos de capital obtidos com a venda de offshores serão tributados sob a alíquota de 15%.
Essas mudanças visam aumentar a transparência e a justiça fiscal na tributação de offshores no Brasil.
O que você precisa saber sobre as alterações:
- Elaboração de contabilidade offshore: a partir de 2024, será obrigatório manter a contabilidade de investimentos offshore atualizada, tanto no Brasil quanto no exterior.
- Atualização do estoque de lucros no exterior: os investidores em offshores devem atualizar o estoque de lucros no exterior para aproveitar a redução no imposto para 8%.
- Tributação de LLCs e empresas offshore: a tributação de LLCs e empresas offshore será individualizada para cada empresa.
- Tributação de dividendos e ganhos no exterior: rendimentos obtidos no exterior serão tributados no Brasil a uma alíquota de 15%.
- Declaração de Beneficiários Efetivos: empresas nos Estados Unidos, como LLCs, devem declarar os beneficiários efetivos.
- Tributação de imóveis no exterior: a tributação de imóveis no exterior dependerá de vários fatores, que exigem uma análise especializada de cada caso.
- Compensação de impostos pagos no exterior: impostos pagos no exterior sobre dividendos podem ser compensados no Brasil.
Recomendações importantes:
- Procure um advogado e contador especializado em tributação internacional para obter orientação sobre as novas regras.
- Mantenha a contabilidade de seus investimentos offshore atualizada.
- Declare seus bens sediados em outros países na Declaração de Ajuste Anual (DAA).
- Fique atento à legislação que aborda impostos devidos sobre seus rendimentos no exterior.
As mudanças na Lei das Offshores representam um novo cenário para os investimentos internacionais. Entre em contato conosco para ter um olhar especializado sobre o seu caso!
